REVOLTA DO BUSÃO V

Natal, a cidade protagonista das manifestações de junho de 2013 que deixaram perplexo o Brasil.

A nossa cidade esteve na liderança da luta pela redução da tarifa dos transportes coletivos urbanos do país. A vitória das manifestações que, por três vezes, conseguiu barrar o aumento da tarifa estimulou a luta nas cidades de diversas regiões do Brasil.

Essa influência mereceu destaque da mídia internacional através do jornal norte-americano New York Times, o qual noticiou o pioneirismo do movimento Revolta do Busão.

Tal movimento exerceu um efeito dominó em mais de cem cidades, numa gigantesca mobilização de massa que originou diversas teorias sociopolíticas sobre o fenômeno mais conhecido pelos analistas sociais como Jornadas de Junho. Esse termo cognominado para as manifestações nos parece uma hipostasia inspirada na obra de Karl Marx, O Dezoito Brumário, que trata da revolução operária de junho de 1848, em Paris, quando os trabalhadores tomaram de assalto o parlamento.

Os analistas políticos e os partidos de esquerda fazem uma alusão ao fato histórico contemporâneo como se vivêssemos algo semelhante ao Quarente-Huit francês, esquecendo-se da frase de Marx, dita a Hegel: primeiro a história acontece como tragédia e se repete como farsa.

As manifestações de junho de 2013 carecem de forma e conteúdo político para merecerem tal alusão, segundo o princípio clássico de que só há revolução com forma e conteúdo revolucionário. Portanto, seria um equívoco político-sociológico caracterizá-las de jornada.

A superestimação política das manifestações nos reporta ao axioma persa: a montanha pariu um rato. Como se sabe, um rato entre a manada causa muito barrido, dessa maneira ocorreu com as manifestações.

Além da perplexidade com o espontaneísmo de massa, houve um grande alarido em torno desse fenômeno social, tanto no sentido de revolucioná-lo, quanto da sua criminalização, ao confundir as pautas táticas e estratégicas, da condução das lutas.

As mobilizações, taticamente, tinham um caráter economicista, por estarem direcionadas contra o aumento da tarifa, que compromete em 35% o orçamento doméstico das famílias trabalhadoras. Por sua vez, todas as energias do movimento estavam concentradas na ação direta nas ruas, com o objetivo de barrar o aumento.

Quanto a esse objetivo, a luta saiu vitoriosa por todas as cidades do país com a perspectiva de avanço nas lutas até a conquista de uma política de mobilidade urbana que efetive a constitucionalidade do transporte como um direito social, público, gratuito e extensivo a toda a população, sem restrições, de acordo com o princípio do direito universal à cidade.

Essa é a bandeira do Movimento Passe Livre, que teve sua grande expressão no ano de 2003 com a Revolta do Busu, em Salvador. Ideia aceita em seguida pelo movimento estudantil do sul do país e difundida pelos demais estados, até resultar num projeto político para o Brasil, no que diz respeito à mobilidade urbana.

Esse não foi o entendimento da mídia burguesa. A Rede Globo, através do seu comentarista político Arnaldo Jabor, além de tergiversar e criminalizar as manifestações, fez, críticas sarcásticas e desairosas aos manifestantes, afirmando serem pequeno-burgueses, que não valiam vinte centavos.

Diante dessas críticas estapafúrdias, os internautas postaram nas redes sociais que não saíram às ruas apenas contra o aumento de vinte centavos no preço da passagem, a luta era mais ampla, de questionamento e supressão da lógica atual, de privatização de um direito essencial da sociedade.

Pressionado pela indignação popular nas redes sociais, o comentarista global fez sua autocrítica. A Rede Globo capitalizou a mobilização de massa, dando-lhe um caráter de reivindicação difusa, de inspiração moralista e patriótica, com o slogan midiaticamente trabalhado: o gigante acordou.

Esse apelo mobilizou milhares de pessoas em várias cidades numa onda de civismo semelhante ao Fora Collor, embora com uma característica atípica, a rejeição aos partidos e sua hostilização, fenômeno atribuído ao desgaste dos políticos brasileiros em relação aos anseios da sociedade.

Tal desgaste teve dois fatores importantes: a frustração do povo em relação às políticas do PT e as denúncias de corrupção envolvendo o governo, que levou a uma onda avassaladora de descrença e ojeriza aos políticos e seus partidos, com mais evidência aos que estão representados no governo.

A direita capitalizou o sentimento das massas por um viés futebolístico e patriótico, ressignificando suas pulsões, direcionando-as para um pertencimento de orgulho nacional, evidenciado na canção entoada pelo segmento mais precarizado dos manifestantes: eu sou brasileiro, com muito orgulho, com muito amor!...

O ufanismo foi usado como um instrumento de alienação política com o objetivo de somatizar as contradições de classe e a condição de precarização da juventude periférica, proporcionando-lhe uma elevada autoestima, que só a subjetividade, o imaginário de grandeza da alma patriótica, produto de uma sociedade reificada, isto é, alienada, pode lhe oferecer.

A ideia de pertencimento exclusivo à condição de patriota induz à hostilização de outros grupos com ideologias diferentes, vistos como apátridas, verdadeiros inimigos, por identificarem-se com as bandeiras de suas lutas, as lutas históricas da classe trabalhadora, sobrepujando o sentimento “maior” de patriotismo, representado pelo símbolo da bandeira nacional. Seus adeptos, numa turba enfurecida, mais radicais  que seus congêneres ideológicos coxinhas, pois se contentavam em transformar as manifestações num ato cívico-quermesso-midiático, livre de qualquer conflito.    

Quanto à esquerda, a qual teve um papel importante nas manifestações, que historicamente empunhou a bandeira das causas sociais, encontrava-se aviltada   diante de tamanha agressividade, ironicamente, através daqueles mais explorados da sociedade, que ela tanto defende, embasada na filosofia do vir a ser, que substancia a luta de classe e, naquele momento, foi suplantada pelo atavismo pátrio, estimulado pelos meios de comunicação que perigosamente alimentavam o inconsciente coletivo das massas.

O estímulo à paixão é próprio dos manipuladores, cuja função política consiste na regressão psicológica das massas ao estado infantil de histerismo contra um inimigo construído, “responsável” por suas frustrações, portanto, vítima de todo o seu ódio. Tal exemplo já foi vivido por nós no passado histórico recente do país, de triste memória, quando essa prática política foi uma estratégia de terrorismo de estado.

A mídia, a mesma de antanho, manipulou mentes e fatos. O que seria uma grande manifestação com foco no transporte urbano, no direito à cidade, na constitucionalidade do ir e vir, foi transformada numa Babel de reivindicações espontâneas, sem um histórico social de lutas, ou quando não, propondo defesa de interesses corporativistas em detrimento do interesse de toda a sociedade.

A ideologia burguesa implodiu o movimento, descaracterizando a hegemonia da luta de classe implementada através da luta pelo Passe Livre, luta essa que tem antecedentes históricos na bandeira levantada na América Latina em meados do século XIX, na Argentina, vindo a ser realidade no Brasil, na década de 30 do século XX, na cidade de Natal.

Historicamente, para os setores sociais conservadores, o espectro do Passe Livre ronda a cidade potiguar. Foi aqui, onde existiu o mais moderno sistema de bondes implantado no país, controlado por uma companhia inglesa, que aconteceu a primeira experiência do transporte público sem tarifa no Brasil, quiçá, na América Latina.

Essa experiência ocorreu por meio de um levante no exército, de inspiração comunista, referido pelos conservadores de Intentona Comunista e pela esquerda, de Revolução de 1935, que deixou profundas marcas na memória e no sentimento dos natalenses.

O primeiro ato de abrangência popular decretado pela Junta Revolucionária, através do seu ministro da viação, João Galvão, foi a circulação livre de tarifas nos bondes da cidade, que perdurou por 72 horas, tempo da existência da Junta, até ser completamente derrotada pelas forças reacionárias da repressão burguesa.

Setenta e oito anos após a experiência de Tarifa Zero no país, a cidade protagoniza um movimento de repercussão internacional que resultou na aprovação da PEC 90-11, cuja emenda constitucional trata o transporte como um direito social, viabilizando, por sua vez, uma Política Nacional de Mobilidade Urbana, através da Lei nº 12.587/12.

O Movimento Revolta do Busão acha factível a Tarifa Zero. É questão apenas de vontade política. O que em Natal, no século passado, foi conquistado pela imposição das armas, hoje, no século XXI, foi conquistado pela presença das massas nas ruas, pois como sabemos, há onze pequenas cidades brasileiras que, pela via democrática, já instituíram a Tarifa Zero, cidades essas todas situadas nas regiões Sul e Sudeste do Brasil.

Quantas “jornadas de junho” haveremos de fazer até a universalização da Tarifa Zero no país, que pantagruelicamente refestela-se no mar de lama da corrupção, impedindo o seu povo do direito universal à cidade?

              

                                                                                   Natal, 16 de dezembro de 2014.

                                                                                                 Edilson Freire Maciel

                                                   Articulista

Revolta do Busão - IV

A institucionalização do direito privado em detrimento do interesse coletivo nas manifestações de rua em Natal.

A nossa cidade tradicionalmente tem como fator de geração de emprego o funcionalismo público, reserva estratégica de hegemonia política. Essa hegemonia tem o formato circular de existência, isto é; gira em torno de si, desgasta-se repetidamente, de forma deletéria e autofágica.

Sua nutrição é parasítica e progressiva, solapando a máquina administrativa do estado, utilizada na barganha do voto, situação modificada com a aplicação do Artigo 37, parágrafo ll, da Constituição: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, salvo cargo comissionado...

O poder monocrático tem perpassado historicamente as diversas oligarquias, desde o Brasil República, que tem dominado a política do estado. Tal pragmatismo político desses grupos tem como tradição e tática, na perpetuação do poder, desenvolver uma política de governo, não de estado; criar no povo a ilusão permanente de melhoria social através do apelo demagógico do voto, que sempre acompanha o período eleitoral, quando acontece a troca de poder.

                Esse revezamento decorrente das eleições tem como princípio o favorecimento político dos financiadores de campanhas políticas dos partidos, que exigem a contrapartida na participação econômica nos projetos milionários do governo, passando a favorecer o executivo, na pessoa do gestor público com uma comissão pelas obras ou serviços prestados mediante um percentual, quase sempre dez por cento, fruto da simbiose promíscua do interesse privado com a administração pública.

O fluxo de interesses de mercado, manipulado pelos financiadores de campanha política partidária passa muito longe do interesse coletivo e do ideal clássico propugnado pelos filósofos da ética política, que marcaram a história do Ocidente, desde Aristóteles, até os filósofos iluministas, dentre eles, Locke, Kant, Spinoza, Montaigne, Montesquieu, que muito contribuíram para o aprimoramento do homem e da sociedade.

Como exemplo disso, a teoria aprimorada por Montesquieu, A independência dos Poderes, marco da sociedade de direito, conquistado com a Revolução Francesa e parte dos Direitos do Homem, no Artigo l5ª da Constituição francesa, contida na Constituição brasileira de l89l, no seu Artigo XV, que os poderes legislativo, executivo e judiciário são harmônicos entre si.

A harmonia dos poderes se complementa nos doze princípios básicos da Administração Pública, tornando nossas instituições:  cidadãs, republicanas no cumprimento da legalidade, da moralidade, da impessoalidade ou da finalidade, do contraditório, da proporcionalidade, da publicidade, da eficiência, da razoabilidade, da ampla defesa, da segurança jurídica, da motivação e da supremacia do interesse público.

A não observância desses princípios normativos atenta contra a transparência da Administração Pública através de condutas comissivas ou omissivas que violem os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, incorrendo no crime de improbidade administrativa, Lei, N. 8.429/92, correspondente à união, estados, e municípios.

Motivação e supremacia do interesse público, eis a máxima da Administração Pública. Ademais, cumprir simplesmente a lei na frieza do seu texto não é o mesmo que atendê-la na sua letra e no seu espírito. Por isso a administração deve ser orientada pelos princípios do direito e da moral, para que ao legal se ajunte o honesto, e o conveniente aos interesses sociais (Hely Lopes Meireles). Direito Administrativo Brasileiro, pág. 86-88-33ª edição. Editora Malheiros, SP.

Quanto à frieza da lei e sua ética, Montesquieu respondera com Do Espírito das Leis. Para que ela seja justa, é necessário saber interpreta-la. O que não ocorreu quanto à proibição dos atos de protestos na BR 101, que corta a Zona Sul da cidade, palco das diversas manifestações.

Paradoxalmente, o protagonista dessa medida de interdição foi um juiz federal, cujo juízo fundamentou-se no Artigo 5ª da nossa Carta Magna, que trata do direito fundamental de ir e vir do cidadão, pela qual determinou a ilegalidade das manifestações.

A restrição jurídica indignou os manifestantes que, em maio de 2013, foram brutalmente reprimidos pela polícia e, naquele momento, estavam admoestados pela justiça. Porém um grupo de advogados ativistas entrou com uma ação no STJ, no sentido de derrubar a decisão ajuizada.

A referida decisão, de tão esdrúxula, foi apelidada pelos manifestantes, com larga exposição nas redes sociais, de lei SETURN, Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Rio-Grande-do-Norte.

A despeito da proibição judicial, e sem a decisão definitiva do STJ, uma vintena de estudantes da Revolta do Busão, dentre eles vários adolescentes, portavam uma faixa com a inscrição: Amanhã Será Maior! Numa clara alusão ao crescimento do movimento social, quanto à decisão do juiz, a supressão das estações de transferências, e o corte de algumas linhas de ônibus, fruto das retaliações do SETURN, por ter sofrido forte pressão popular, que impediu o aumento da passagem.

Esse pequeno número de estudantes pretendia fazer um roletaço na BR 101, para somar forças com os estudantes de Parnamirim, região metropolitana de Natal, a ter por objetivo a melhoria no transporte metropolitano daquela cidade.

Diante disso, porém, foram impedidos por uma forte operação de guerra, nunca vista, tamanha demonstração e desproporção de força contra poucos estudantes, pacíficos e magricelas, que foram obrigados a se retirar da BR por um pelotão da Polícia Rodoviária Federal, armado até os dentes.

Impedidos de permanecer na BR, os manifestantes, sob intensa chuva, dirigem-se para um ato ecológico, que ocorria na Avenida Roberto Freire, estrada de Ponta Negra, em defesa do parque ecológico, tombado pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade, que será comprometido em pouco mais de trinta metros, a partir da margem da estrada, em função das obras da Copa.

Após entusiástica participação no ato ecológico, o grupo dirigiu-se ao Shopping Via Direta, no intuito de fazer um roletaço, de retorno para casa. Mais uma vez, a Polícia Rodoviária Federal o impediu. Em substituição, foi realizado um ato lúdico de encerramento, com canções e danças, sob vigilância constante do pelotão de policiais que, castigados pela chuva, cumpriam com fidelidade canina a “lei SETURN”.

Finalmente a sociedade, resguardada no amparo da lei, é contemplada na sua cidadania com o veredicto do ministro do STJ. Herbert Benjamin, que pôs por terra a bizarra “lei SETURN”, alegando ser constitucional a ação dos manifestantes, por reivindicarem o direito de ir e vir da maioria da população.

Dias após essa decisão do STJ, uma estação de radiodifusão local anunciava que dois ministros do STF tinham se pronunciado nesses termos a respeito da “Lei SETURN” – ocupar BRs, praças, ruas e avenidas é constitucional, legítimo, cívico, cidadão, democrático e patriótico, pois defende o direito de ir e vir da maioria da população, e, toda manifestação tem o objetivo de incomodar, chamar a atenção dos governantes e não faria sentido fazer protesto na praia.

Também a mídia impressa e on-line não ficou para trás; noticiaram a relação familiar do juiz federal com as empresas interessadas na proibição das manifestações na BR 101, declinando o nome do pai e da tia do magistrado como advogados do SETURN.

Esse mesmo sindicato das empresas de ônibus teve uma dívida modicamente parcelada de sete milhões de reais para com o governo federal em pouco mais de seis gerações, isto é; oitenta anos, pela família do juiz autor da “lei SETURN”.

Diante de tamanha imoralidade para com a República, se há de perguntar, apesar do anacrônico axioma romano: “não basta ser honesto; é preciso também parecer honesto.”

               Quo usque tandem, Júlio César?!

                Até quando?

Edilson Freire Maciel
Militante Anarquista e Integrante do Coletivo do Movimento Passe Livre em Natal.

REVOLTA DO BUSÃO III

As Sinapses Urbanas do Caos

                        Edilson Freire Maciel

As cidades funcionam através de uma rede de conexões que lhes dão vida. Para tanto, é necessário haver fluidez em suas vias, ao contrário, enfrentamos obstruções, as quais aludimos de congestionamento.

                Essa alusão está associada ao mecanicismo descartiano da anatomia dos corpos, significando disfunção do sistema: um desequilíbrio comumente auto-corrigido pelo organismo em sua capacidade de compensação interna, ultrapassando o paradigma mecanicista até então em voga.

                Diferentemente do organismo que tem vida própria, através de sua capacidade de autopoiése, as vias “congestionadas” só ficarão livres com a intervenção humana, constituída por um corpo técnico especializado no estudo e solução dos problemas do trânsito, dando-lhe fluidez: por viadutos, túneis, etc., além do reordenamento interno.

                Tais intervenções no atual modelo de cidade, voltado exclusivamente para o automóvel, é entrópico, com tendência ao colapso do sistema por assemelhar-se ao princípio proporcional do crescimento Malthusiano: a cidade cresce de forma vertical e a produção de automóveis, de maneira horizontal.

                Essa irracionalidade é fortalecida pela lógica hegemônica do mercado, que colide com o projeto de cidade direcionado para os seus habitantes, tornando as metrópoles congestionadas e insalubres com a poluição automotiva. Um verdadeiro caos, do ponto de vista da mobilidade urbana.

                Eis a forma de crescimento imposta aos países periféricos pelas grandes multinacionais automobilísticas e do combustível, que resultou no uso do automóvel e do transporte pesado rodoviário, em detrimento do transporte de massa e de carga ferroviário.

                A implementação dessa política desenvolvimentista teve início em nosso país em fins da década de 1950, com a criação da indústria nacional de automóveis, a importação de montadoras estrangeiras e a abertura de estradas integrando o país. Dessa maneira, sua economia passou a ser movimentada através do transporte rodoviário, que passou a substituir as linhas férreas, até o sucateamento desse econômico meio de transporte de carga.

                A inviabilização do transporte ferroviário tornou as cidades mais poluídas, afetou a saúde da população e também contribuiu para o forte impacto inflacionário na economia popular, motivado pelo déficit na balança comercial do país, com a importação do barril de petróleo cotado em dólar, pelo fato de não sermos autossuficientes na produção dessa fonte mineral não renovável.

                Essa realidade implica numa mudança da atual política de transporte em nosso país, que priorize nas cidades, o transporte de massa, através de metrôs, VLT, e integração com ônibus- BRT, veículo longo de passageiros, com linhas exclusivas no perímetro urbano, integrado a ciclovias. Assim construiremos uma cidade voltada para as pessoas e não para os automóveis.

                Tal paradigma, o direito à cidade, manifesta-se como forma superior dos direitos: direito à liberdade, à individualização na socialização , ao habitat e ao habitar. O direito à obra, à atividade participante e o direito à apropriação, bem distinto do direito à propriedade, estão implicados no direito à cidade, conforme o pensamento do filósofo francês Henri Lefevre.

                Fundamentado nesses princípios que constituem a mobilidade urbana, na qual, a luta pela redução da tarifa do transporte, surge apenas como evidência da gratuidade desse serviço, tornando-o público na garantia à universalidade do direito de ir e vir.

UNIÃO - CAMPO- CIDADE

                Poucos dias após o massacre contra os estudantes que a mídia criminalizadora do movimento social qualificara de confronto, realizou-se no Centro de Convivência da UFRN, uma acalorada plenária de avaliação política do “confronto” com a polícia e, qual seria a resposta política efetivada na prática, para alavancar o movimento.

                Essa intenção se mostrara favorável com a atual conjuntura política: os trabalhadores rurais, inclusive os Sem-Terra,iriam se concentrar em Natal, no dia 21 de abril, no Grito da Seca, no qual apresentariam ao governo do estado uma pauta de reivindicações das demandas específicas do campo. A plenária, após exaustiva discussão, decidiu somar ao protesto dos trabalhadores rurais.

                Ao término da reunião, o BP Choque entrou no Campus Universitário, próximo ao local do encontro estudantil. Foram recebidos com vaias e gritos e chamados de fascistas. Como se não bastasse à violência cometida há poucos dias contra os estudantes, a polícia devassa, sem nenhum escrúpulo, o espaço universitário, no intuito de espionar alunos, através do registro de imagens pertencentes àquela instituição federal de ensino.

                Tal prática abusiva do governo do estado é um atentado às liberdades democráticas e ao estado de direito, que a sociedade brasileira, à duras penas, com a constituição cidadã de 1988, logrou conquistar.

                Portanto, ações arbitrárias dessa natureza e afins, causam repúdio e indigna toda a comunidade universitária, historicamente comprometida com o saber e a pluralidade de ideias, avessa aos beleguins do arbítrio, que num passado recente, de triste memória, transformou a universidade num tribunal da inquisição, no uso de expedientes macabros, manipulados em sua retorta luciferiana de espionagem e delação.

                No entanto, essa sombra nefasta deixou sequelas na Universidade, pois, ainda hoje, funciona no seu interior uma sala da ADESG, segundo nota de um jornal local. Ademais, em defesa do seu corpo discente, vindo tardiamente a se manifestar, de forma muito tímida, na condenação da truculência cometida contra os seus estudantes.

                Quanto ao corpo docente, este se posicionou politicamente através da Associação Democrática dos Professores, que condenou veementemente a arbitrariedade policial contra os estudantes e ao mesmo tempo instou a Reitoria a se manifestar.

                Portanto, a letargia política da Reitoria diante dos princípios universais da sacralidade do campus universitário que foi ferido ao se permitir a repressão cruzar a fronteira da universidade para atemorizar estudantes. Assim aconteceu quando da ocupação da Reitoria e se repete após a segunda grande Revolta do Busão.

                Evidente que a posição política pusilânime da Reitoria na defesa de seus estudantes, colide com o ideário democrático e libertário impingido pelo filósofo espanhol, Reitor da Universidade de Salamanca, Miguel de Unamuno, que se impôs na época da ditadura franquista, diante de um pelotão militar fascista que pretendia invadir a universidade, afirmando: não passarão. Para invadir a Universidade, primeiramente tem que passar por cima do meu cadáver.

                Eis o exemplo que se tornou emblemático em todo o mundo, na defesa da sacralidade do universo acadêmico. Algo que vergonhosamente a Reitoria da UFRN não se espelhou, tornando a Universidade vulnerável a toda sorte de ingerência policialesca em seu interior.

                O movimento estudantil fez uma aliança tática com os Sem Terra que estavam acampados no Centro Administrativo, acompanhando-os na manifestação até à Prefeitura, em que resultou numa audiência com o chefe da Casa Civil do município e representantes dos Sem Terra e da Revolta do Busão, na qual foram elencadas as seguintes reivindicações:

01.    Redução do aumento das passagens;

02.    Fim da dupla função;

03.    Estabelecimento de fórum permanente de discussão sobre mobilidade urbana;

04.    Retorno das linhas que foram extintas;

05.    Aquisição de merenda escolar junto ao PNAE;

06.    Projeto de alfabetização;

07.    Liberação de Educador;

08.    Deliberação conjunta acerca do cardápio escolar e adequação à realidade da produção local.

VÍDEO DA CHEGADA DO MST NA MANIFESTAÇÃO

                Em seguida, um grupo de manifestantes se dirigiu juntamente com os Sem Terra até à sede do INCRA, onde, através de negociação com aquele órgão federal, os Sem Terra conseguiram uma área no município de Goianinha.

                Dias após a audiência que seria com o prefeito, foi realizada uma reunião com representantes da SEMURB e dois representantes da Revolta do Busão, sobre as propostas já elencadas. Dessa maneira, o sonho político propugnado pela esquerda no início do século XX, tornara-se uma realidade, embora pontual, na presente conjuntura em que a mobilização social urbana é a principal protagonista.

                Em vista dessa realidade, quais as perspectivas possíveis, no marco das contradições sociais e políticas, de que, segmentos sociais possam fazer aliança para o fortalecimento do movimento Revolta do Busão?

A conspiração Neo Liberal nos Países Periféricos

" Como os acordões neoliberais interferem diretamente na mobilidade urbana da  cidade e nos direitos essenciais da população "

                Logo após a segunda grande guerra, representantes do imperialismo norte-americano, juntamente com chefes de estado das nações europeias e teóricos da politica e da economia realizaram nos Alpes Suíços, um encontro para elaborar um projeto de Estado Mínimo, qual seria chamado Neoliberalismo. A estratégia principal dessa politica seria a internacionalização ao novo paradigma econômico, cuja origem está na fase mais avançada do capital industrial, a cartelização associada com o capital especulativo financeiro criam as grandes corporações com poder econômico para influir na politica dos países periféricos, impondo-lhes diretrizes de governo e ditando “cartilhas econômicas” de austeridade e arrocho.

                No Brasil, esse sistema de dependência econômica através da dívida, segundo a CPI da Divida Externa no Congresso Nacional, teve origem na década de 1970, no período da Ditadura Militar, em que houve vultosos compromissos não transparentes, coincidindo com o fim da paridade “dólar – ouro” nos EUA , em 1971 , com a emissão de dólares no sistema bancário a taxas de juros de 5 a 6 % ao ano. Estas taxas cobradas por bancos internacionais privados norte-americanos e ingleses (conhecidas como “Prime” e “Libor” respectivamente) eram consideradas baixas e atrativas, mas, com a condição de seguir as leis flutuantes do mercado financeiro, insto é, uma faca de dois gumes para quem foi com sede ao pote (como é caso brasileiro), pois, em 197

9 as taxas subiram para 20,5% anuais!

                Tal aumento impactou brutalmente a divida externa brasileira e levou à crise financeira dos anos 1980 e em consequência o monitoramento fiscal das contas do governo pelo FMI para garantir o pagamento dos juros aos credores internacionais, chegando a comprometer 45,05% do orçamento da União para esse fim.

                A fazer parte dessa reserva orçamentária os sucessivos governos burgueses tem lançado mão nos impostos referentes aos estados e municípios, deixando-os penalizados de uma fonte de recursos, o ICMS, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, através de uma lei complementar 87/1996 – a chamada lei Kandir, de estimulo à exportação para o pagamento da divida externa.

                Além da subtração de impostos de estados e municípios, os governos burgueses vêm mantendo uma engenharia financeira de superávit primário, que é a contenção forçada dos gastos públicos para atingir a meta imposta pelo FMI ao país desde 1988, a ter como base o percentual do PIB, referente aos gastos primários, ou seja, sobre gastos e investimentos sociais.

                Tal realidade nos foi imposta, aproximadamente, vinte anos após a reunião de chefes de Estado e intelectuais dos países hegemônicos nos Alpes Suíços. Portanto, após o Golpe de 1964 e os vinte anos de implantação efetiva de medidas neoliberais durante a Ditadura, todavia os sucessivos governos burgueses, mesmo depois da redemocratização do país em 1984 apenas mantiveram a manutenção do Status Quo da politica Neoliberal, todos eles governaram de acordo com o consenso de Washington, fazendo concessões às exigências do capital internacional e no aprofundamento da Financeirização do país, com benesses tributárias aos especuladores, tal como a lei 11.312/2006, que reduz a zero imposto sobre rendimentos financeiros.

                O atual governo golpista de Temer com sua Pec.241/55, que congela por vinte anos os investimentos públicos em saúde e educação, aprofundou radicalmente o contingenciamento ocorrido no governo anterior, que ultrapassou os 70 bilhões de reais nas áreas essênciais: Saúde, Educação, Habitação, Transporte, etc. Enquanto o Estado fez gastos faraônicos com a Copa do mundo e as Olimpíadas.

               

  O momento cíclico de crise internacional do Capitalismo faz com que este ataque caia ferozmente sob as conquistas politicas e econômicas da Classe trabalhadora. É preciso que ela esteja coesa e fortalecida politicamente para enfrentar esses ataques advindos da estrutura do Capital, sua economia, ou da superestrutura, das leis, do Judiciário, da educação, comunicação, que formam o aparato ideológico de dominação do Estado Burguês.

                Dentro desse contexto de crise e cortes em serviços sociais para beneficiar o pagamento de juros a credores internacionais e nacionais é que exibimos a escandalosa cifra de mais de 42 milhões de pessoas impedidas do direito constitucional de ir e vir, por não terem condições de pagar uma passagem de ônibus, ao passo que no final do ano passado a frota de veículos particulares chegou a 50 milhões de veículos, os quais impactam nos congestionamentos das grandes metrópoles brasileiras.

                Vale salientar que o governo Lula, em parte, contribuiu para isso, no artigo 177, a constituição determina que os recursos da CIDE (Contribuição de intervenção no domínio econômico) sejam utilizados em investimentos em transportes públicos, entre 2002 e 2008 a arrecadação foi de R$51,8 bilhões e Lula investiu apenas 19,9 RS bilhões, desviando parte desta arrecadação para pagamento da dívida pública. Além disso, para aumentar o caos na Mobilidade Urbana, o ex-governo Dilma próximo do fim de seu mandato, para fomentar ainda mais o consumo de veículos individuais,

desonerou impostos das empresas automobilísticas.

                A luta pelo Transporte Público livre da mercantilização e da cartelização é árdua e ininterrupta, todavia ela trouxe avanços, tal qual a inclusão do direito de ir e vir como um dos direitos básicos constitucionais (juntamente com Saúde, Educação e Assistência Social), assim como garantiu a implementação do passe livre estudantil em várias cidades e capitais pelo Brasil e até algumas poucas cidades como Maricá – RJ onde foi implantado Passe Livre Integral para todos os habitantes. Porém, como já salientamos, os sucessivos governos Burgueses agem como fim para proteger e assegurar o Status Quo Neoliberal, e tais direitos sociais básicos sempre são marginalizados em detrimento da gestão do Estado em prol da acumulação de Capital pelas Classes Dominantes. Por isso, é vital manter a luta unificada da Classe Trabalhadora para a manutenção e ampliação das politicas públicas básicas, tais como o direito ao Transporte Público, e para tanto é preciso fortalecer a resistência  Classista e organizada por fora das instituições burguesas, almejando assim uma resistência ampla entre diversos movimentos sociais, sindicatos e organizações que não caiam no reformismo do Estado Burguês e no cooptação pelos interesses da manutenção do Status Quo Neoliberal. 

TARIFA ZERO JÁ!! POR UMA VIDA SEM CATRACAS!

Escrito por Edilson Freire & Cid Oliveira, 

INTEGRANTES DO COLETIVO DO MPL NATAL 

REVOLTA DO BUSÃO - II

O Espetáculo da Violência como Intimidação nos Protestos em Natal

Edilson Freire Maciel

            A violência institucionalizada através da anestesia dos corpos, estimulada pela mídia alienante do entretenimento, voltada para os interesses do mercado, condicionando seres na busca dos sonhos de consumo, mantendo-os numa padronização social semelhante às gôndolas dos supermercados: classificados, etiquetados, numerados, para atender ao fluxo ininterrupto, neurótico da sociedade do desejo.

            Esses fluxos estão representados nas vielas, ruas e avenidas, assemelhando-se à esteira da linha de produção fabril, cuja finalidade é o mercado potencializado pela mais valia no seu mecanismo brutal de manipulação e controle, de territorialidade segregacionista, legitimada pelo aparelho ideológico de estado.

            A sociedade de caráter monocrático, estruturada politicamente na hegemonia oligárquica, é a mais conservadora e anti-republicana nos controles de conservação dos fluxos, de sua permanência, manipulação e anestesia. Não admite rupturas com os pactos estabelecidos com a classe dominante, em detrimento dos interesses da população.

            Isso ficou evidenciado na barbárie perpetrada pelos órgãos de repressão, na noite de quarta feira, dia 15 de maio. Os natalenses viveram momentos de terror na Zona Sul, na Avenida Salgado Filho. Os manifestantes encontravam-se pacificamente na avenida, quando foram vítimas de brutal repressão. Um estudante da UFRN, ao tentar proteger sua professora, que quase foi jogada ao chão por um pelotão de polícia em marcha contra os estudantes, foi brutalmente espancado e preso. Saiu com um ferimento na cabeça. Outro colega sofreu o mesmo golpe, que resultou em dezoito pontos.

            O horror não para aí, um manifestante de 63 anos de idade, indefeso, em atitude evidenciada de paz, quando se dirigia a um pelotão de policiais da ROCAM, na tentativa de estabelecer um diálogo, tem repetidamente duas bombas de gás lacrimogêneo arremessadas aos seus pés. Logo em seguida, o BPChoque ataca a retaguarda da manifestação, numa parafernália de tiros de borracha, bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, dispersando os manifestantes, acossando-os, levando boa parte em fuga, por ruas laterais.

            Os que permaneceram na avenida foram encurralados pela Polícia Rodoviária Federal e a cavalaria da Polícia Militar. Um grupo de policiais já se encontrava em cima do Viaduto Quarto Centenário, a disparar contra os estudantes, num verdadeiro massacre, em operação típica de emboscada.

            Uma estudante, indefesa, com mãos para cima, é atingida à queima-roupa por bala de borracha, além de sofrer ataques morais dos policiais. Uma senhora de 54 anos foi ferida à queima-roupa, na perna, por bala de borracha na calçada de sua casa, quando prestava socorro a um estudante também ferido. Nas redes sociais corria a notícia que o ferimento na citada senhora se complicava num hospital da cidade, apesar do uso de vários antibióticos, segundo relato indignado de sua sobrinha. Um estudante foi atingido por quatro tiros de borracha em uma das pernas. Outros foram covardemente atingidos pelas costas, entre outras partes do corpo. Alguns, na cabeça e na face.

            A estratégia utilizada pela repressão contra a população civil indefesa extrapolou o conhecimento clássico sobre estratégia militar. Segundo os cânones da Arte da Guerra, deve-se deixar uma rota de fuga para o inimigo, evitando que ele lute desesperadamente entre a vida e a morte, tornando-se perigoso. Isso, vale salientar, é uma estratégia utilizada entre dois exércitos armados e em luta.

            Quanto a encurralar e emboscar estudantes, na sua maioria mulheres e adolescentes, além da desproporcionalidade de força, é crime e covardia. Foi assim que a soldadesca ensandecida atropelou todos os princípios das convenções internacionais que são obrigados a cumprir, como toda força armada regular, inclusive guerrilheira, quando em controle de áreas, sob pena de ser caracterizada como bandoleira.

            Essa banalização da violência institucionalizada reflete o caráter opressivo e antipopular do estado monocrático na manutenção e controle do fluxo único, voltada para a defesa intransigente e armada do poder hegemônico do mercado.

            Nesse sistema, as forças policiais são treinadas para reprimir o povo tendo como máxima burguesa a manutenção da ordem, estando assim divorciadas da realidade em que vivem. Tal esquizofrenia das forças repressivas leva à subjetividade do poder, isto é, a guarda pretoriana se acha rei, e este consente, ao temer, que aquela se ache povo.

            Essa esdrúxula realidade ocorreu no massacre aos manifestantes, quando o comandante do BPChoque, ao ser interpelado por um vereador sobre despropositada violência, respondeu que sua tropa, ao sair à rua, não iria distribuir flores e que também não respeitava políticos. Nem mesmo a governadora.

            A Governadoria silenciou diante de tamanha petulância. O chefe da guarda tornara-se imperador, o acordo tácito entre o poder oligárquico e seu braço armado fora mantido, a despeito da perplexidade da sociedade. Com o vácuo político governamental, as instituições começaram a se manifestar em repúdio à violência policial. Antecipadamente, as redes sociais demonstravam sua indignação com a barbárie repressiva e o silêncio pactual promíscuo do governo com o poder hegemônico do mercado.

            Nesse diapasão político perverso, o comandante da desastrosa operação militar foi afastado do comando, sob alegação de trâmite interno inerente às necessidades burocráticas e funcionais da corporação. O governo não assumiu uma decisão política no afastamento do subordinado. Com essa atitude, legitimou seus atos atrabiliários e, perigosamente, manteve a esquizofrenia militarista da subjetividade do poder, abrindo espaço para a insegurança e o arbítrio.

            Em contrapartida, cresce a indignação e o amadurecimento do movimento Revolta do Busão, cuja estratégia política é a universalização do acesso à cidade através da reforma urbana e do transporte público, como direito essencial, com extensiva gratuidade à população. Aliás, uma bandeira de luta iniciada em meados do século XIX, na Argentina e, atualmente, uma realidade em 27 cidades dos Estados Unidos e várias cidades da Europa.

            Até quando, no Brasil, essa luta legítima será tratada com tanta barbárie?

Vídeo da manifestação do dia 15 de Maio de 2013, aonde o Batalhão de Choque da Polícia Militar prende uma professora da universidade que pedia para eles não fazerem uso da violência e em seguida prendem um estudante que tentou impedir a injustiça que estava sendo feita com a professora.

Vídeo da manifestação passando pela Av. Salgado Filho

Vídeo da intimidação policial no local de concentração da manifestação

Vídeo do final da manifestação, fala de manifestantes.

Vídeo da movimentação ostensiva da polícia preparando-se para o confronto

Vídeo de quando a manifestação foi encurralada debaixo do túnel da Salgado Filho, pela Polícia Rodoviária Federal de um lado e pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar.