NOTA SOBRE O SEQUESTRO DA SIGLA DO MPL, APROVADA NA ÚLTIMA REUNIÃO NACIONAL DO DIA 11/05/2014.

Não é nenhuma novidade que a partir das mobilizações de junho, que surgiram principalmente das manifestações organizadas pelo Movimento Passe Livre em São Paulo e pelo contexto de lutas contra aumento das passagens em tantas outras cidades do país, o nome "Movimento Passe Livre" passou a ser usado em muitas cidades onde não existiam coletivos MPL locais. A mídia deu uma grande exposição das lutas contra o aumento das tarifas em São Paulo e pro MPL em si, e isso contribuiu muito para esta proliferação de "Movimentos  Passe Livre" pelo Brasil afora. Hoje, muitos desses “Movimentos” que surgiram  fazem parte da federação do MPL, mas o “Passe Livre” também foi usado por vários coletivos que tinham um caráter muito diferente do Movimento que temos construído ao longo de vários anos.

Nos sentimos honrados de ser um dos atores responsáveis pela retomada das lutas de rua autônomas e vitoriosas, e que a nossa organização e as nossas práticas tenham servido de exemplo para tantas outras lutas, mas precisamos ressaltar que nunca nos colocamos no papel de "donos" das lutas de junho. E foi conscientemente que não assumimos o papel de “representantes” dessas mobilizações. Nenhuma luta que o Movimento Passe Livre participou foi construída sozinha, e se as lutas não fossem impulsionadas por todos que se mobilizaram não teríamos conquistado a revogação dos aumentos. Nós acreditamos que as lutas não devem ser só do MPL, ou de uma organização qualquer, e isso por duas razões.

Primeiro, porque o MPL é só mais um movimento social entre tantos outros que lutam contra a exploração e a opressão na cidade e no campo; vamos seguir lutando, todos juntos, rumo às nossas vitórias, e é esta diversidade de lutas e de organizações que nos faz fortes. Em segundo lugar, nós não acreditamos o papel de "vanguardas" que se usam do discurso classista para se colocar como os representantes de todos os trabalhadores, esses grupos de "iluminados" e "entendidos em política" que querem falar em nome dos outros, e atrapalham ou impedem a organização e participação direta dos próprios trabalhadores, desempregados, comunidades indígenas e tantos outros subordinados à dominação da sociedade capitalista racista e patriarcal. Se as lutas de junho não foram suficientes para demonstrá-lo, que fique claro: acreditamos que nós, de baixo, devemos nos organizar coletivamente por nós mesmos, e qualquer forma de luta que tire a iniciativa direta daqueles que a constroem serve apenas para nos manter na passividade a que o capitalismo nos condena.

 

O Movimento Passe Livre não é uma moda passageira, como a grande mídia faz parecer. Também não é uma onda de manifestações com pautas variadas. O Movimento Passe Livre é um movimento social horizontal, autônomo, apartidário e independente, fundado em 2005 numa plenária do Fórum Social Mundial, a partir da articulação de vários coletivos locais que já se organizavam há algum tempo pra lutar pelo passe livre estudantil em suas cidades. Em 2006, adotamos oficialmente o federalismo como forma de organização, pensando em dois objetivos: (a) criar uma estrutura nacional para apoiar as lutas locais, sem criar qualquer hierarquia entre os coletivos federados, e (b) abrir uma "via de mão dupla", através da qual, os coletivos já federados e coletivos recém-acolhidos na federação possam contribuir consciente e  ativamente com o desenvolvimento das lutas pelo direito à cidade e pela tarifa  zero em todo o país. Essas são as bandeiras do movimento. Qualquer pessoa interessada pode encontrar essas resoluções – públicas – tiradas no III Encontro Nacional do MPL, no nosso site: http://mpl.org.br/?q=node/2.

Desde junho, a grande mídia e alguns setores da esquerda têm tentado confundir o movimento social organizado, que é o MPL, com uma frente de lutas ampla e irrestrita, para abafar e diluir aquilo com que o MPL contribuiu decisivamente em junho, de maneira organizada: a manutenção de um sentido sólido para a mobilização popular e massiva – uma pauta concreta, simples e palpável, que representa um avanço real na luta popular e que pôde ser conquistada pela luta do povo.

Por isso nos preocupamos com o sequestro do nome "Movimento Passe Livre" por organizações políticas e indivíduos oportunistas, que tentam se aproveitar da legitimidade que o Movimento construiu ao longo de todos esses anos e em junho. Usam o nome do nosso coletivo desrespeitando completamente nossa história de luta. Em Osasco (SP), enquanto o grupo Osasco Contra o Aumento organizava manifestações contra o aumento, membros da União da Juventude Socialista (UJS) usaram a sigla “MPL” para legitimar-se em negociações com o governo. Também na baixada santista (SP), a UJS tentou aparelhar um coletivo que está tentando refundar o MPL na região. Em Salvador (BA) uma frente hegemonizada por indivíduos e organizações de esquerda de cunho nitidamente governista usa a sigla do MPL para se projetar politicamente, e tem hostilizado a própria federação nacional do MPL. Em São Luís (MA), um coletivo local ingressou na federação recentemente, mas não sem antes ter de lidar com um conhecido militante oportunista do movimento estudantil que tentava marcar reuniões com o governo e a prefeitura, e se dizia “coordenador” do movimento, vestido com a camisa do MPL. Em Curitiba, o coletivo expulso da federação, em 2012, insiste no uso ilegítimo de nossa sigla.

Estas situações são apenas as que tivemos notícias, mas, por conta da dimensão das jornadas de junho, devem haver vários outros casos como esses.

Diante de todos eles, reafirmamos que só integram a federação nacional do Movimento Passe Livre, aqueles coletivos que passaram pelo processo de adesão ao MPL: que mostraram ter concordância com os princípios do movimento, dos quais conhecemos a história na própria cidade, que procuraram e foram acompanhados por outros coletivos já federados, e nos quais temos plena confiança e laços de solidariedade de luta. Não proibimos, nem poderíamos proibir que qualquer grupo de pessoas se organize politicamente, e esperamos que mais pessoas se organizem na luta pelo transporte, mesmo que não seja pelo MPL; mas denunciaremos publicamente qualquer tentativa de sequestro do nosso nome por oportunistas que usem a sigla do movimento como uma chance momentânea de crescer na política ou de se afirmar diante de qualquer governo.

POR UMA VIDA SEM CATRACAS E SEM OPORTUNISMO!

MOVIMENTO PASSE LIVRE.

MAIO, NOSSO MAIO.

Relembrando a luta histórica da classe trabalhadora, erguemos a bandeira pela tarifa zero dos transportes coletivos, defendendo a gestão direta de todo o sistema pelo povo, ou seja xs trabalhadorxs e usuarixs únicxs agentes capazes de desenvolver o transporte público de qualidade, exterminando os patrões e burocratas, parasitas que vampirizam a força da classe trabalhadora.

Neste 1º de Maio, apontamos a urgência de nos organizarmos para a luta, para que o significado do 1º de Maio não seja esquecido, através de festas despolitizadas que tem como objetivo prejudicar o avanço da conscientização da classe trabalhadora, e muito menos que nossos combatentes vítimas da contínua violência Estatal, sejam esquecidos, continuamos seguindo as trincheiras abertas por essxs companheirxs.

Com a conquista do passe livre universal, a tarifa zero, os direitos do povo são ampliados, pois teremos mais acesso aos serviços que a própria classe trabalhadora oferece, e constantemente é negada pela atual ditadura do capital.

Diante desse cenário, se faz necessária uma verdadeira revolução, da união do povo, para o povo e pelo povo.

Seguiremos até a vitória, Marichiweu (CEM VEZES VENCEREMOS)

#MaioDeLutas #PorUmaVidaSemCatracas

Nota de esclarecimento a população Natalense!

  Viemos através desta nota, informar à população de que no dia 29/04/2014 a Câmara Municipal de Natal vetará mais uma vez o projeto do ‘Passe Livre’ municipal, cujo em primeira instância foi aprovado pela própria CMN.

 Esse veto demonstra a incapacidade da maioria dos vereadores em representar os interesses do povo, deixando bem claro a aliança do legislativo com o interesse privado, ao legitimar um crime contra a economia popular, visto que segundo o DIEESE de 1996 a 2013 a inflação correspondeu a 196% e a tarifa a 485%. Se a tarifa estivesse de acordo com a inflação, a passagem deveria estar custando R$ 1,50.

  Estamos reivindicando e lutando pela TARIFA ZERO (Passe Livre Universal) como objetivo maior, colocando todo o transporte coletivo nas mãos da população, através da gestão direta aplicada pelxstrabalhadorxs e usuárixs, exigindo e lutando sempre por um transporte cada vez mais livre e sustentável.

#Por Uma Vida Sem Catracas #Tarifa Zero Já #ForaSeturn #AutoGestãoJá

A Revolta do Busão lV - A institucionalização do direito privado em detrimento do interesse coletivo nas manifestações de rua em Natal.

A nossa cidade tradicionalmente tem como fator de geração de emprego o funcionalismo público, reserva estratégica de hegemonia política. Essa hegemonia tem o formato circular de existência, isto é; gira em torno de si, desgasta-se repetidamente, de forma deletéria e autofágica.

Sua nutrição é parasítica e progressiva, solapando a máquina administrativa do estado, utilizada na barganha do voto, situação modificada com a aplicação do Artigo 37, parágrafo ll, da Constituição: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, salvo cargo comissionado...

O poder monocrático tem perpassado historicamente as diversas oligarquias, desde o Brasil República, que tem dominado a política do estado. Tal pragmatismo político desses grupos tem como tradição e tática, na perpetuação do poder, desenvolver uma política de governo, não de estado; criar no povo a ilusão permanente de melhoria social através do apelo demagógico do voto, que sempre acompanha o período eleitoral, quando acontece a troca de poder.

Esse revezamento decorrente das eleições tem como princípio o favorecimento político dos financiadores de campanhas políticas dos partidos, que exigem a contrapartida na participação econômica nos projetos milionários do governo, passando a favorecer o executivo, na pessoa do gestor público com uma comissão pelas obras ou serviços prestados mediante um percentual, quase sempre dez por cento, fruto da simbiose promíscua do interesse privado com a administração pública.

O fluxo de interesses de mercado, manipulado pelos financiadores de campanha política partidária passa muito longe do interesse coletivo e do ideal clássico propugnado pelos filósofos da ética política, que marcaram a história do Ocidente, desde Aristóteles, até os filósofos iluministas, dentre eles, Locke, Kant, Spinoza, Montaigne, Montesquieu, que muito contribuíram para o aprimoramento do homem e da sociedade.

Como exemplo disso, a teoria aprimorada por Montesquieu, A independência dos Poderes, marco da sociedade de direito, conquistado com a Revolução Francesa e parte dos Direitos do Homem, no Artigo 15ª da Constituição francesa, contida na Constituição brasileira de l89l, no seu Artigo XV, que os poderes legislativo, executivo e judiciário são harmônicos entre si.

A harmonia dos poderes se complementa nos doze princípios básicos da Administração Pública, tornando nossas instituições: cidadãs, republicanas no cumprimento da legalidade, da moralidade, da impessoalidade ou da finalidade, do contraditório, da proporcionalidade, da publicidade, da eficiência, da razoabilidade, da ampla defesa, da segurança jurídica, da motivação e da supremacia do interesse público.

A não observância desses princípios normativos atenta contra a transparência da Administração Pública através de condutas comissivas ou omissivas que violem os deveres da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, incorrendo no crime de improbidade administrativa, Lei, N. 8.429/92, correspondente à união, estados, e municípios.
Motivação e supremacia do interesse público, eis a máxima da Administração Pública. Ademais, cumprir simplesmente a lei na frieza do seu texto não é o mesmo que atendê-la na sua letra e no seu espírito. Por isso a administração deve ser orientada pelos princípios do direito e da moral, para que ao legal se ajunte o honesto, e o conveniente aos interesses sociais (Hely Lopes Meireles). Direito Administrativo Brasileiro, pág. 86-88-33ª edição. Editora Malheiros, SP.
Quanto à frieza da lei e sua ética, Montesquieu respondera com Do Espírito das Leis. Para que ela seja justa, é necessário saber interpreta-la. O que não ocorreu quanto à proibição dos atos de protestos na BR 101, que corta a Zona Sul da cidade, palco das diversas manifestações.
Paradoxalmente, o protagonista dessa medida de interdição foi um juiz federal, cujo juízo fundamentou-se no Artigo 5ª da nossa Carta Magna, que trata do direito fundamental de ir e vir do cidadão, pela qual determinou a ilegalidade das manifestações.

A restrição jurídica indignou os manifestantes que, em maio de 2013, foram brutalmente reprimidos pela polícia e, naquele momento, estavam admoestados pela justiça. Porém um grupo de advogados ativistas entrou com uma ação no STJ, no sentido de derrubar a decisão ajuizada.

A referida decisão, de tão esdrúxula, foi apelidada pelos manifestantes, com larga exposição nas redes sociais, de lei SETURN, Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do Rio-Grande-do-Norte.

A despeito da proibição judicial, e sem a decisão definitiva do STJ, uma vintena de estudantes da Revolta do Busão, dentre eles vários adolescentes, portavam uma faixa com a inscrição: Amanhã Será Maior! Numa clara alusão ao crescimento do movimento social, quanto à decisão do juiz, a supressão das estações de transferências, e o corte de algumas linhas de ônibus, fruto das retaliações do SETURN, por ter sofrido forte pressão popular, que impediu o aumento da passagem.

Esse pequeno número de estudantes pretendia fazer um roletaço na BR 101, para somar forças com os estudantes de Parnamirim, região metropolitana de Natal, a ter por objetivo a melhoria no transporte metropolitano daquela cidade.

Diante disso, porém, foram impedidos por uma forte operação de guerra, nunca vista, tamanha demonstração e desproporção de força contra poucos estudantes, pacíficos e magricelas, que foram obrigados a se retirar da BR por um pelotão da Polícia Rodoviária Federal, armado até os dentes.

Impedidos de permanecer na BR, os manifestantes, sob intensa chuva, dirigem-se para um ato ecológico, que ocorria na Avenida Roberto Freire, estrada de Ponta Negra, em defesa do parque ecológico, tombado pela UNESCO como Patrimônio da Humanidade, que será comprometido em pouco mais de trinta metros, a partir da margem da estrada, em função das obras da Copa.

Após entusiástica participação no ato ecológico, o grupo dirigiu-se ao Shopping Via Direta, no intuito de fazer um roletaço, de retorno para casa. Mais uma vez, a Polícia Rodoviária Federal o impediu. Em substituição, foi realizado um ato lúdico de encerramento, com canções e danças, sob vigilância constante do pelotão de policiais que, castigados pela chuva, cumpriam com fidelidade canina a “lei SETURN”.

Finalmente a sociedade, resguardada no amparo da lei, é contemplada na sua cidadania com o veredicto do ministro do STJ. Herbert Benjamin, que pôs por terra a bizarra “lei SETURN”, alegando ser constitucional a ação dos manifestantes, por reivindicarem o direito de ir e vir da maioria da população.

Dias após essa decisão do STJ, uma estação de radiodifusão local anunciava que dois ministros do STF tinham se pronunciado nesses termos a respeito da “Lei SETURN” – ocupar BRs, praças, ruas e avenidas é constitucional, legítimo, cívico, cidadão, democrático e patriótico, pois defende o direito de ir e vir da maioria da população, e, toda manifestação tem o objetivo de incomodar, chamar a atenção dos governantes e não faria sentido fazer protesto na praia.
Também a mídia impressa e on-line não ficou para trás; noticiaram a relação familiar do juiz federal com as empresas interessadas na proibição das manifestações na BR 101, declinando o nome do pai e da tia do magistrado como advogados do SETURN.

Esse mesmo sindicato das empresas de ônibus teve uma dívida modicamente parcelada de sete milhões de reais para com o governo federal em pouco mais de seis gerações, isto é; oitenta anos, pelo juiz autor da “lei SETURN”.

Diante de tamanha imoralidade para com a República, se há de perguntar, apesar do anacrônico axioma romano: “não basta ser honesto; é preciso também parecer honesto.”

Quo usque tandem, Júlio César?!

Até quando?

Natal, 23 de Fevereiro de 2014

Edilson Freire Maciel 

Articulista - Militante do MPL Natal

TARIFA ZERO = DIREITO À CIDADE

Enquanto as cidades crescem cada vez mais, o direito de locomoção (ir e vir) das pessoas está cada vez mais limitado, pois para se ter acesso aos níveis básicos de sobrevivência, como trabalho, educação, saúde, lazer e cultura, exige uma mobilidade longa, dispendiosa e cansativa, nos obrigando a fazer, ou o uso do carro, que implica em poluição, acidentes inevitáveis, engarrafamentos constantes, geração de doenças físicas e psicológicas (devido ao sedentarismo), violência no trânsito e mortes, muitas mortes. Ou então o uso do transporte coletivo, que implica em passagens caras, paradas precárias e inseguras, ônibus lotados e demorados, assédio contra mulheres, além de assaltos e roubos dentro dos ônibus.

Então, o nosso direito de locomoção nos é negado, pois o sistema de transportes coletivos, com sua forma mercadológica atual, é muito caro e falho. Com isso, fica impedido o nosso pleno direito de ir e vir, além de restringir outros direitos básicos, como a educação e a saúde, que dependem diretamente da utilização do transporte coletivo.

A população de baixa renda é quem mais sofre com essa situação, pois além dos salários baixos, do desemprego, do sucateamento dos serviços públicos, ainda somos obrigados a pagar um transporte caro e falho. 

É nesse sentido que devemos repensar o nosso estilo de vida, a forma como pensamos, como nos relacionamos e como nos organizamos, pois a nossa economia desequilibrada e destrutiva, e o consequente uso massivo do automóvel, causa um grande e negativo impacto social e ambiental. 

Nós, enquanto sociedade humana, deveríamos e devemos ter a responsabilidade sobre tudo o que afeta diretamente às  nossas vidas, como trabalho, transporte, saúde, lazer, política, etc. E nunca deixar essa responsabilidade em mãos alheias. 

Então, desejamos e lutamos por um transporte fora da iniciativa privada, rechaçando sua forma mercadológica, abrindo caminho para um transporte verdadeiramente público, gratuito e de qualidade, de acesso à todas as pessoas, sem exclusão social. 

Portanto, estamos reivindicando e lutando pela TARIFA ZERO (Passe Livre Universal) como objetivo maior, colocando todo o transporte coletivo urbano nas mãos da população, através da Gestão Direta pelos trabalhadores e usuários, exigindo e lutando sempre por um transporte cada vez mais livre e sustentável. 

O direito à Tarifa Zero é a garantia de um transporte público, gratuito e de qualidade, pois não podemos permitir que os interesses empresariais/capitalistas fiquem acima dos interesses populares/sociais. 

Também praticamos e incentivamos o uso da BICICLETA como meio de transporte básico, pelo seu nulo impacto social e ambiental (menos trânsito, menos acidentes, menos poluição, menos sedentarismo), e a construção de ciclovias para uso seguro e efetivo das bicicletas. 

POR UMA VIDA SEM CATRACAS!!! TARIFA ZERO JÁ!!!

Movimento Passe Livre – Núcleo ZN

Contatos: mplnatal@riseup.net Facebook: MovimentoPasselivreNatal